EMANCIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS

SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2014

EMANCIPAÇÕES – NÚMERO DE ALIADOS NO SENADO ESTÁ AUMENTANDO

 Além do apoio dos senadores pernambucanos, Armando Monteiro Neto (PTB); Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB), os senadores Lobão Folho (PMDB/MA), Inácio Arruda (PCdoB/CE), Valter Pinheiro (PT/BA), que encorpam a representação do Nordeste na luta pela regulamentação da Lei das Emancipações, a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), ex-ministra da Casa Civil, que por ser muito amiga da Presidente Dilma Rousseff (PT), pode ajudar na aproximação de um entendimento do Senado com o Palácio do Planalto. Estes novos apoios foram vistos pelo presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Criação e Desmembramento de Novos Municípios, deputado federal José Augusto Maia (PROS/PE), como uma ótima notícia para os emancipalistas.

 Segundo José Augusto, após três encontros com a ex-ministra da Casa Civil, um deles acompanhado de Augusto Cezar (maranhense e um dos lideres nacionais do movimento), permitiu que ele detalhasse a senadora Gleisi tudo o que vem acontecendo, após o veto presidencial do PLP-416. “Argumentei com a senadora que, às vezes, técnicos dão pareceres que convencem os gestores, mas que, no entanto, não conduzem com a realidade. Por isto, é preciso unir a técnica à prática dos que sofrem os seus efeitos, para que possamos construir, a quatro mãos, um projeto que atenda a todos, governo, frente parlamentar e emancipalistas”, finalizou Maia.

 Além de ouvir atentamente as preocupações, incômodos e descontentamentos, inclusive da base aliada, a senadora Gleisi se comprometeu em contribuir para que, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, haja consenso entre os todos e, assim, em regime de urgência a proposta possa ser votada nas duas Casas, antes da apreciação do veto.

 • Obs. O que estará em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sobre o voto relator Valdir Raupp:

 1 – Deverá ser retirado o item da distância de 10km entre o distrito e o centro administrativo da sua sede ou de qualquer outro município, que houver na região;

 2 – Estamos lutando para ajustarmos a população do Nordeste para menor;

 3 – Os 200 km de área mínima para o novo município, deverá ter uma nova proposta, para que atenda as proporções em cada região, ou seja:

 - 200 km para o Norte;

 - 100 km para o Centro Oeste;

 - 50 km para o Nordeste, Sul e Sudeste

Brasília/DF, 10 de Abril de 2014.

Assessoria Parlamentar

José Augusto Maia

Fonte Agreste Noticias

Lei sobre a emancipação de municípios volta à pauta do Senado

Nova tentativa de modificar a legislação sobre a criação de municípios no Brasil chega à Casa, que aprovou texto parecido em outubro, vetado posteriormente pelo Planalto

Começou a tramitar no Senado um outro projeto de lei que estabelece regras para criação, fusão e incorporação de municípios. Um projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) tratando do mesmo assunto foi aprovado pelo Congresso em outubro do ano passado, mas foi vetado integralmente pelo Palácio do Planalto, que considerou os critérios pouco rigorosos, o que poderia acarretar o surgimento de municípios sem viabilidade financeira. A nova proposta, também de autoria de Mozarildo, estabelece critérios mais rigorosos, principalmente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, atendendo pedidos do governo federal. O projeto começou a tramitar sexta-feira com um requerimento de urgência.

“Espero que esse acordo funcione, que não haja nenhum imprevisto e que possamos aprovar o projeto de maneira rápida”, disse o autor da proposta. Caso seja aprovada, podem ser criadas 188 novas cidades no Brasil, 11 delas em Minas Gerais. Para o senador, o texto é importante, pois existem áreas do território nacional que se desenvolvem rapidamente e precisam ganhar autonomia administrativa e não podem ser administradas por um distrito-sede menos dinâmico.

Para ele, isso representa “uma camisa de força”. “Há também casos de comunidades instaladas em estados de grande extensão territorial e baixa densidade populacional que acabam se tornando distritos de municípios cuja sede está a  400 ou 500 quilômetros de distância”, afirma. O senador lembra que houve no fim dos anos 1980 uma explosão desordenada de criação de municípios. “Um processo que traumatizou o país, que viu serem criadas centenas de novas unidades de pequeníssimas dimensões e sem viabilidade econômica.” 

Com o objetivo de evitar a repetição desse quadro, o projeto estabelece critérios populacionais para a criação ou fusão de cidades, entre eles a exigência mínima de população de acordo com a região do país. Na Região Norte, por exemplo, população de 5 mil habitantes. Esse mínimo também será exigido para quem perder distritos. Para o Centro-Oeste, a exigência é de 6,5 mil, enquanto um novo município nordestino terá de ter, no mínimo, 8,5 mil habitantes. Já na Região Sudeste não poderão surgir novos municípios com menos de 15 mil habitantes.

CONSULTA PÚBLICA A proposta determina, além disso, que todos os pedidos de criação de municípios no Brasil devem ser acompanhados de estudos de viabilidade municipal. Análises deverão ser contratadas pelos governos estaduais e ficar à disposição da população para consulta por pelo menos 120 dias. Também não poderão ser criadas novas cidades em ano de eleição.

O pedido para a criação de um novo município deve ser dirigido às assembleias legislativas estaduais, subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município, ou na área geográfica que se pretenda desmembrar para se integrar a outra. No caso de fusão ou incorporação de municípios, a exigência é de 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos. Atendidos todos os critérios, deverá ser feito um plebiscito para que a população opine sobre o assunto

Fonte EM.com.BR

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